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• IOF: Tabela de aplicação de IOF
• Imposto de renda: Notas (1, 2 e 3)

Os rendimentos e ganhos líquidos auferidos pela carteira do Fundo são isentos do imposto sobre a renda (IR) e sujeitam-se a alíquota zero de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores de os resgates Mobiliários (IOF). O Administrador e o Gestor, ao aplicar o disposto no regulamento no tocante à política de investimento do Fundo, buscarão perseguir o tratamento tributário aplicável na forma da Lei nº 12.431/11 e incorrerá nas seguintes alíquotas de imposto sobre a renda, incidente sobre os rendimentos dos cotistas do fundo, conforme o prazo das respectivas aplicações:

i) 0% (zero por cento), quando (a) pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, que realizar operações financeiras no País de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, exceto em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento) ; e (b) auferidos por pessoa física.

Na hipótese do descumprimento dos limites previstos na Lei nº 12.431/11, em um mesmo ano-calendário, por período superior a 90 (noventa) dias consecutivos ou alternados ou em mais de 3 (três) ocasiões distintas, os rendimentos auferidos pelos cotistas a partir do dia útil imediatamente posterior à data do referido descumprimento estarão sujeitos às alíquotas de IR aplicadas aos fundos classificados como de longo prazo, considerados aqueles cuja carteira de títulos tenha prazo médio superior a 365 dias.

Assim, neste caso os rendimentos auferidos pelos cotistas sujeitam-se à incidência do IR no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano (come-cotas), a alíquota de 15%, ou por ocasião do resgate, às seguintes alíquotas:

No caso de alteração da composição ou do prazo médio da carteira que implique que o Fundo permaneça com o prazo médio da carteira igual ou inferior a 365 dias, para fins de tratamento tributário, o Fundo passa a ter tratamento de curto prazo. Neste caso, os rendimentos auferidos pelos cotistas sujeitam-se ao come-cotas à alíquota de 20% e às seguintes alíquotas:

Os cotistas sujeitam-se, ainda, ao IOF nas aplicações resgatadas com prazo inferior a 30 dias, incidente a alíquota de 1% ao dia, sobre o valor do resgate, limitado ao rendimento da aplicação em função do prazo de acordo com uma tabela regressiva. Os cotistas que não estiverem sujeitos à tributação aplicável, em função de isenção, de imunidade, de alíquota zero ou de medida judicial devem apresentar ao administrador a documentação comprobatória de sua condição.

Caso o fundo não esteja enquadrado às disposições da lei nº 12.431/2011, o gestor buscará manter o prazo médio da carteira do fundo superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Contudo, não há garantia de que o fundo terá o tratamento tributário para fundos longo prazo.