MPE Especial - Programa BNDES de Apoio a Micro e Pequena Empresa

Atende as empresas classificadas, por porte, como Micro e Pequenas Empresas, com faturamento anual igual ou inferior a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), nas quais os investimentos passiveis de apoio tenham sido realizadas nos 12 meses anteriores a data de entrada da solicitação de financiamento no BNDES, sendo facultada a possibilidade de reembolso dos correspondentes gastos, desde que respeitadas as condições especificas em relação à linha MPME Investimento:

  • Projeto deve estar concluído;
  • Os gastos tenham sido realizados e pagos;
  • Não será financiado o capital de giro associado ao investimento;
  • Os investimentos apoiados nessas condições não poderão ser conjugados ou incluídos em qualquer outra Linha/​Programa ou suplementar projeto anteriormente financiado pelo BNDES.

Vantagens

  • Prazos atrativos
  • Taxas subsidiadas
  • Carência para pagamento

Características

Quem pode contratar?

  • • Empresas nacionais ou estrangeiras, associações, com sede e administração no País, e empresários individuais inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM);
  • • Empresas individuais de responsabilidade limitada inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM);
  • • Empresas individuais de responsabilidade limitada inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM);
  • • Consórcios e condomínios que exerçam atividade, sendo que os condomínios devem ser constituídos como entidades societárias por cotas, nos termos ao art. 14 § 1º, da Lei nº 4.504, de 30.11.1964, cujos atos societários estejam devidamente arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM) ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), conforme o caso.
  • • Empresas individuais de responsabilidade limitada inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM).

Podem ser financiados

  • • Projetos de investimento, incluída a aquisição de máquinas e equipamentos novos, produzidos no país, credenciados no BNDES, e que apresentem índice de nacionalização mínimo de 60%, ou que cumpram o Processo Produtivo Básico.

Valor do financiamento

  • • Os financiamentos estão limitados a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por beneficiária, a cada período de 12 meses, contados a partir da homologação da operação.

Prazos

  • • O prazo máximo do financiamento é de 36 meses, já incluído o prazo máximo de 12 meses de carência. Esses prazos são estabelecidos de acordo com a capacidade de pagamento da beneficiária.

Garantias exigidas

  • • Alienação fiduciária dos bens financiados;
  • • Alienação fiduciária de bem imóvel equivalente a, no mínimo, 130% do valor financiado;
  • • Avalistas;
  • • Outras, conforme análise de crédito do Banestes.

Documentos necessários

Sujeito à análise cadastral e de crédito.